Deputado cobra compromissos da PNRSS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi o tema da palestra do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), no último dia 21, no seminário: São Paulo e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, organizado pela Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal, em São Paulo/SP.

Responsável pelo Grupo de Trabalho responsável pela proposta de PNRS aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência, Arnaldo Jardim fez um breve relato histórico sobre a tramitação da PNRS, destacou os principais pontos da nova legislação.

Histórico
Dia último dia 02 de agosto, a PNRS se torna lei e, após 19 anos de tramitação no Congresso Nacional. O deputado começou com um breve relato histórico. “O Congresso Nacional tinha uma dívida com a sociedade e a missão de compatibilizar interesses, legislações esparsas, resistências de ordens distintas e as recentes exigências socioambientais. Por fim, chegamos a uma proposta de consenso”.

Principais pontos

Jardim destacou ainda que a lei reúne conceitos modernos, como: responsabilidade compartilhada; gestão integrada; inventário; sistema declaratório anual; acordos setoriais; ciclo de vida do produto; não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; logística reversa; princípios do direito ambiental; a elaboração de planos de gestão (na esfera Nacional, dos Estados e Municípios) e de gerenciamento (pelo setor empresarial); e o destaque para a inclusão social por meio do fortalecimento das cooperativas de catadores.

Desafios e oportunidades

Além de salientar a experiência enriquecedora, a partir de um amplo debate com movimentos sociais, setor empresarial, entidades ambientalistas, representantes do Governo e do Legislativo, o deputado ressaltou ainda que “essa legislação deve somar-se a outras políticas nacionais como a de Saneamento, de Mudanças Climáticas, de Meio Ambiente e de Educação Ambiental”.
“O Brasil dispõe de um marco regulatório específico para dar o tratamento e a destinação adequados para o lixo”. Para Jardim, a Política Nacional de Resíduos Sólidos “abre novas perspectivas para a destinação correta de materiais e, ao mesmo tempo, impõe enormes desafios a todos os envolvidos, além de exigir uma ampla mobilização do governo, empresas, organizações e cidadãos”.

Regulamentação
Por fim, Arnaldo Jardim reiterou o compromisso de lutar para que a nova lei seja implementada e cumprida. “Essa lei tem que pegar. Estarei empenhado para que todos os seus aspectos sejam devidamente implementados e regulamentas”.
“Vou agendar uma audiência com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para saber como está o processo de regulamentação da PNRS. Além disso, pretendo organizar logo na retomada dos trabalhos da Câmara dos Deputados, uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, no sentido de manter o caráter colaborativo que permeou a elaboração, com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade, para apresentar o estado da arte desta legislação que vai mudar os rumos do tratamento e destinação dos resíduos sólidos no País”, comprometeu-se o deputado Arnaldo Jardim.

(Clique e confira a íntegra da apresentação do deputado Arnaldo Jardim)